Progressão/Promoção Funcional de docentes
Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o processo deverá ser autuado apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).
1. O QUE É?
Progressão é a mudança de nível dentro de uma mesma classe e promoção é a mudança de classe.
A progressão e promoção na Carreira de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base:
I – no cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível;
II – aprovação em avaliação de desempenho.
Para a classe D (Associado), além dos requisitos acima deverá:
a) possuir o título de doutor.
Para a classe E ou TITULAR, além dos requisitos acima deverá:
a) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.
Segue abaixo figura com as progressões/promoções das duas carreiras:
2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE:
| Legislações | |
|---|---|
| Resolução nº 114/CUN/2017 | Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão das progressões e promoções na Carreira do Magistério Federal no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina. |
| Lei n° 12.772/2012 | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. |
3. COMO FUNCIONA O PROCESSO DE PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL?
A partir de 01/06/2022, a responsabilidade administrativa do processo passa a ser da Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento na Carreira (CADC/DDP).
A progressão ou promoção funcional deverá ser realizada seguindo as instruções disponíveis em: https://cppd.ufsc.br/solicitacao-de-progressaopromocao/.
- Os processos de progressão/promoção até a classe C (Adjunto, nível 4) da carreira magistério superior e até a classe D IV da carreira EBTT, após envio preliminar à CPPD serão enviados a CADC/DDP para análise processual e emissão de Portaria. Nestes processos deverão constar o Memorial de avaliação de desempenho (MAD).
- Os processos de progressão/promoção das Classes D (Associado, nível 1 até o nível 4) da carreira magistério superior, após análise preliminar da CPPD serão enviados à respectiva Unidade (Centros) para a constituição das comissões compostas por três professores integrantes da Classe E (titular) de homologação dos resultados apresentados pela CPPD. Nestes processos deverão constar: o Memorial de avaliação de desempenho (MAD), a Portaria da Comissão Avaliadora, o Parecer da comissão contendo manifestação de aprovação do MAD e Certidão de Parecer do Conselho de Unidade do Centro.
- Os processos de promoção da Classe D (Associado, nível 4) para E (Titular) da carreira magistério superior e da classe D IV para Titular da carreira EBTT , após análise preliminar da CPPD serão enviados à respectiva Unidade (Centros) para a constituição das comissões compostas por quatro membros, sendo no mínimo três externos à UFSC de homologação dos resultados apresentados pela CPPD. Nestes processos deverão constar o Memorial de avaliação de desempenho (MAD), o Memorial de atividades acadêmicas (MAA), a Portaria da Comissão Avaliadora, o Parecer da Comissão contendo manifestação de aprovação do MAD e MAA e a ATA da reunião de aprovação do MAA.
Obs.: O MAD refere-se ao PDF gerado no SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE INFORMAÇÕES – SRI/CPPD.
4. COMO SOLICITAR?
A solicitação de progressão/promoção do servidor docente deverá realizada por meio de autuação de processo digital no sistema SPA:
- Autuar o processo digital via Sistema Solar (SPA) em “Cadastro de Processo Digital” com a especificação abaixo:
- Setor responsável: CADC/DDP.
- Grupo de assunto: 405 – Progressão/promoção funcional de docentes
- Assunto: 1614 – docentes
- Interessado: servidor(a) docente com direito a progressão/promoção.
- Anexar os documentos exigidos como peças no processo.
- Encaminhar no SPA para a CPPD/PRODEGESP para análise preliminar.
5. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS EXIGIDOS?
1. Processos de progressão/promoção até a classe C (Adjunto, nível 4) da carreira magistério superior e até a classe D IV da carreira EBTT:
- Memorial de avaliação de desempenho (MAD)
2. Processos de progressão/promoção das classes D (Associado, nível 1 até o nível 4) da carreira magistério superior:
- Memorial de avaliação de desempenho (MAD)
- Portaria da Comissão Avaliadora composta por 3 professores da Classe Titular de Carreira ou Livre
- Parecer da comissão contendo manifestação de aprovação do MAD e assinatura digital dos 3 integrantes
- Certidão de Parecer do Conselho de Unidade do Centro
3. Processos de promoção da classe D (Associado, nível 4) para E (Titular) da carreira magistério superior e da classe D IV para Titular da carreira EBTT:
- Memorial de avaliação de desempenho (MAD)
- Portaria da Comissão Avaliadora do MAA composta por 4 professores, sendo no mínimo 3 membros externos e homologação do MAD
- Memorial de atividades acadêmicas (MAA)
- Parecer da Comissão Avaliadora contendo manifestação de aprovação do MAD e MAA e assinatura digital dos 4 integrantes
- Ata da reunião de aprovação do MAA
6. FLUXO DO PROCESSO:
7. CONTATO:
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: cadc.ddp@contato.ufsc.br
