Progressão/Promoção Funcional de docentes

Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o  processo deverá ser autuado apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).


1. O QUE É?

Progressão é a mudança de nível dentro de uma mesma classe e promoção é a mudança de classe.

A progressão e promoção na Carreira de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base:

I – no cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível;

II – aprovação em avaliação de desempenho.

Para a classe D (Associado), além dos requisitos acima deverá:

a) possuir o título de doutor.

Para a classe E ou TITULAR, além dos requisitos acima deverá:

a) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.

Segue abaixo figura com as progressões/promoções das duas carreiras:

 

 

         

 

 

 

 

 

 

2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE:

Legislações
Resolução nº 114/CUN/2017 Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão das progressões e promoções na Carreira do Magistério Federal no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina.
Lei n° 12.772/2012 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

 

3. COMO FUNCIONA O PROCESSO DE PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL?

A partir de 01/06/2022, a responsabilidade administrativa do processo passa a ser da Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento na Carreira (CADC/DDP).

A progressão ou promoção funcional deverá ser realizada seguindo as instruções disponíveis em: https://cppd.ufsc.br/solicitacao-de-progressaopromocao/.

  1. Os processos de progressão/promoção até a classe C (Adjunto, nível 4) da carreira magistério superior e até a classe D IV da carreira EBTT, após envio preliminar à CPPD serão enviados a CADC/DDP para análise processual e emissão de Portaria. Nestes processos deverão constar o Memorial de avaliação de desempenho (MAD).
  2. Os processos de progressão/promoção das Classes D (Associado, nível 1 até o nível 4) da carreira magistério superior, após análise preliminar da CPPD serão enviados à respectiva Unidade (Centros) para a constituição das comissões de homologação dos resultados apresentados pela CPPD. Nestes processos deverão constar: o Memorial de avaliação de desempenho (MAD), a Portaria da Comissão Avaliadora, o Parecer da comissão contendo manifestação de aprovação do MAD e Certidão de Parecer do Conselho de Unidade do Centro.
  3. Os processos de promoção da Classe D (Associado, nível 4) para E (Titular) da carreira magistério superior e da classe D IV para Titular da carreira EBTT , após análise preliminar da CPPD serão enviados à respectiva Unidade (Centros) para a constituição das comissões de homologação dos resultados apresentados pela CPPD. Nestes processos deverão constar o Memorial de avaliação de desempenho (MAD), o Memorial de atividades acadêmicas (MAA), a Portaria da Comissão Avaliadora, o Parecer da Comissão contendo manifestação de aprovação do MAD e MAA e a ATA da reunião de aprovação do MAA.

Obs.: O MAD refere-se ao PDF gerado no SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE INFORMAÇÕES – SRI/CPPD. 

4. COMO SOLICITAR?

A solicitação de progressão/promoção do servidor docente deverá realizada por meio de autuação de processo digital no sistema SPA:

  • Autuar o processo digital via Sistema Solar (SPA) em “Cadastro de Processo Digital” com a especificação abaixo: 
    • Setor responsável: CADC/DDP.
    • Grupo de assunto: 406 – Progressão/promoção funcional de docentes
    • Assunto: 1614 – docentes
    • Interessado: servidor(a) docente com direito a progressão/promoção.
  • Anexar os documentos exigidos como peças no processo.
  • Encaminhar no SPA para a CPPD/PRODEGESP para análise preliminar.

 

5. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS EXIGIDOS? 

1. Processos de progressão/promoção até a classe C (Adjunto, nível 4) da carreira magistério superior e até a classe D IV da carreira EBTT:
  • Memorial de avaliação de desempenho (MAD)
2. Processos de progressão/promoção das classes D (Associado, nível 1 até o nível 4) da carreira magistério superior:
  • Memorial de avaliação de desempenho (MAD)
  • Portaria da Comissão Avaliadora composta por 3 professores da Classe Titular de Carreira ou Livre
  • Parecer da comissão contendo manifestação de aprovação do MAD
  • Certidão de Parecer do Conselho de Unidade do Centro
3. Processos de promoção da classe D (Associado, nível 4) para E (Titular) da carreira magistério superior e da classe D IV para Titular da carreira EBTT:
  • Memorial de avaliação de desempenho (MAD)
  • Portaria da Comissão Avaliadora do MAA e homologação do MAD
  • Memorial de atividades acadêmicas (MAA)
  • Parecer da Comissão Avaliadora contendo manifestação de aprovação do MAD e MAA
  • Ata da reunião de aprovação do MAA

 

6. FLUXO DO PROCESSO:

Fluxo do Processo

 

7. CONTATO:

Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: cadc.ddp@contato.ufsc.br