Níveis do RSC-TAE

I – RSC-PCCTAE-I, destinado a servidor que não concluiu o ensino fundamental, Incentivo à Qualificação de 10% (dez por cento) do valor do vencimento básico: necessário atingir no mínimo dez (10) pontos;

II – RSC-PCCTAE-II, destinado a servidor com certificado de conclusão do ensino fundamental, Incentivo à Qualificação de 15% (quinze por cento) do valor do vencimento básico: necessário atingir no mínimo quinze (15) pontos e dois critérios específicos;

III – RSC-PCCTAE-III, destinado a servidor com certificado ou diploma de conclusão do ensino médio ou de técnico de nível médio, Incentivo à Qualificação de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do vencimento básico: necessário atingir no mínimo vinte e cinco (25) pontos e dois critérios específicos;

IV – RSC-PCCTAE-IV, destinado a servidor com diploma de graduação no ensino superior, Incentivo à Qualificação de 30% (trinta por cento) do valor do vencimento básico: necessário atingir no mínimo trinta pontos (30) e três critérios específicos, com pelo menos um deles referente aos requisitos previstos no art. 3º, caput, incisos II, IV, V ou VI;

V – RSC-PCCTAE-V, destinado a servidor com certificado de pós-graduação lato sensu, Incentivo à Qualificação de 52% (cinquenta e dois por cento) do valor do vencimento básico: necessário atingir no mínimo cinquenta e dois pontos (52) e cinco critérios específicos, com pelo menos um deles referente aos requisitos previstos no art. 3º, caput, incisos IV, V ou VI;

VI – RSC-PCCTAE-VI, destinado a servidor com diploma de mestrado, Incentivo à Qualificação de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do vencimento básico: necessário atingir no mínimo setenta e cinco (75) pontos e sete critérios específicos, com pelo menos um deles referente ao requisito previsto no art. 3º, caput, inciso VI.

Requisitos são os seis incisos previstos no artigo 3º do Decreto; já os critérios específicos são todos os itens de cada requisito, previstos nos anexos do Decreto.

Para os níveis II a VI, é necessário, além da pontuação mínima, uma quantidade mínima de critérios nos quais o servidor precisa ter distribuída sua pontuação, conforme descrito em cada nível acima.

Para os níveis IV, V e VI do RSC, o servidor terá que atender, além da pontuação mínima e da quantidade mínima de critérios nos quais deve estar distribuída a pontuação, também algum critério deve ser pertencente a algum dos requisitos mencionados para cada nível acima.

Como solicitar o RSC-TAE?

Ainda não é possível solicitar o RSC-TAE, pois estamos trabalhando para publicar as normativas internas da UFSC e compor a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências. Além disso, o Grupo de Trabalho da UFSC está trabalhando na produção de um módulo no ADRH, que será disponível aos servidores para solicitação do RSC.

No ADRH será realizado:

1. O cadastro da documentação pelos servidores;
2. Redação do memorial;
3. A análise da solicitação pela Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE).

Enquanto aguardam, os servidores que pretendem solicitar o RSC podem fazer a leitura da legislação já vigente e também buscar e organizar suas portarias/documentação oficial (referente ao seu cargo). Os servidores também podem simular sua pontuação na https://www.calculadorarsc.com/.

a) Portarias expedidas pelo Gabinete da Reitoria (FGs/CDs, comissões do Gabinete, entre outras)

b) Boletim da UFSC (todos documentos publicados, como, por exemplo: portarias do Gabinete, portarias das unidades administrativas, demais atos)

c) Documentos publicados no Diário Oficial da União 

d) Documentos da pasta funcional do servidor (Assentamento Funcional Digital – AFD)

OBS.: Caso o documento tenha sido encaminhado ao Setor de Arquivo Funcional (SEARF/PRODEGESP), estará no AFD. Entretanto, nem todos os documentos da vida funcional do servidor foram devidamente encaminhados ao SEARF. Caso não localize algum documento, deverá entrar em contato com o setor que o emitiu (Centro de Ensino, Departamento, Unidade Administrativa, etc). Nos casos em que os servidores encontrarem o documento no AFD, mas não conseguirem baixar, deverão encaminhar o pedido por e-mail a searf@contato.ufsc.br.

e) Comprovantes de atuação em concursos e vestibular

f) Diplomas, certificados ou declarações de conclusão 

g) Supervisão de estágio na UFSC

As declarações de supervisão de estágio passarão a ser emitidas diretamente pelo(a) servidor(a) no Sistema de Informação para Acompanhamento e Registro de Estágios (SIARE). A funcionalidade encontra-se em fase de implementação e testes. Assim que estiver disponível, as orientações para emissão das declarações serão publicadas nesta página.

h) Atividades de tutoria na UFSC

Para outros documentos relativos às atividades exercidas na UFSC (exemplo: declarações diversas), será necessário aguardar a publicação de orientações em ato do Ministro da Educação, conforme previsto no art. 4º, parágrafo único, inciso VII, do Decreto nº 13.048/2026. 

Grupo de Trabalho RSC-TAE

Portaria nº 735/2026/GR, de 31 de março de 2026

Atenção, colega servidor!

Se você tiver interesse em participar da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) – a comissão que será responsável pela avaliação das solicitações, encaminhe um e-mail com seu nome completo, SIAPE e seu setor para o nosso e-mail rsctae@contato.ufsc.br. Assim que o Regulamento for publicado, iremos iniciar os trâmites para instituição da CRSC e entrar em contato com os servidores interessados.