Descrição das Atividades TAEs

Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema de Processos Administrativos (SPA) (http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/).


1. O QUE É?

O Formulário para Descrição das Atividades do Servidor é um documento no qual a chefia imediata juntamente com o servidor, definirá o rol de atividades a serem desempenhadas pelo servidor, observando a descrição do cargo do servidor conforme abaixo e as especificidades do setor onde o servidor se encontra.

2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Legislações
Lei nº 11.091/2005 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Decreto nº 5.824/2006 Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005 .
Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC Descrição dos cargos técnico-administrativos em educação, que foram autorizados pelo
Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão para concurso público.
Ofício-Circular nº 1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC Tornar sem efeito o Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC.

3. COMO SOLICITAR?

A solicitação de descrição das atividades do servidor TAE deverá ser realizada por meio de autuação de processo digital no sistema SPA, conforme abaixo:

Caso o requerente tenha acesso ao Sistema Solar (SPA):

  • Autuar o processo digital via Sistema Solar (SPA) em “Cadastro de Processo Digital” com a especificação abaixo: 
    • Grupo de assunto: 344 – Ambiente Organizacional
    • Assunto: 1241 – Ambiente Organizacional – Definição Ambiente e Atividades do Servidor
    • Interessado: incluir os dados do servidor requerente, ou seja, aquele que está tendo a descrição das atividades atualizada.
  • Anexar o requerimento preenchido e assinado.
  • Encaminhar no SPA para o setor responsável: CADC/DDP.

4. QUANDO SOLICITAR? 

O Formulário de Descrição das Atividades do Servidor deve ser preenchido sempre que houver os seguintes casos:

  • Admissão
  • Movimentação Interna
  • Redistribuição
  • Designação ou Destituição de chefia
  • Notificação de desvio de função
  • Em qualquer ocasião onde ocorra alteração/atualização das atividades do servidor TAE.

5. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS? 

Formulário para Descrição das Atividades do Servidor

6. DESCRIÇÃO DOS CARGOS:

Para designar quais atividades serão atribuídas ao servidor, é importante observar o que constam nos documentos abaixo. No entanto, a descrição das atividades do servidor deve corresponder às atividades que ele efetivamente faz em seu local de trabalho e não uma cópia da descrição sumária do cargo do que consta nas descrições abaixo citadas.

A descrição dos cargos está disponível no Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC. Os cargos que não se encontram no Ofício, utilizam a descrição das atividades constantes no PUCRCE (antigo plano de classificação e retribuição de cargos dos servidores TAE – Decreto nº 94.664/87).

O Ofício Circular 015/2005 foi revogado pelo Ofício Circular 01/2017, entretanto, enquanto não houver a atualização das atividades pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do MEC, ele continua servindo como base para a análise das atividades dos servidores TAEs.

Os cargos dos servidores da UFSC e suas respectivas descrições são:

Administrador
Administrador de Edifícios
Analista de Tecnologia da Informação
Apontador
Armazenista
Arqueólogo
Arquiteto e Urbanista
Arquivista
Assistente de Laboratório
Assistente de Tecnologia da Informação
Assistente de Alunos
Assistente em Administração
Assistente Social
Auditor
Auxiliar de Agropecuária
Auxiliar de Biblioteca
Auxiliar de Cozinha
Auxiliar de Creche
Auxiliar de Eletricista
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Farmácia
Auxiliar de Laboratório/Área
Auxiliar de Nutrição e Dietética
Auxiliar de Saúde
Auxiliar em Administração
Bibliotecário-Documentalista
Biólogo
Biomédico
Bombeiro Hidráulico
Camareiro de Espetáculo
Carpinteiro
Cenotécnico
Contador
Contínuo
Contramestre-Ofício
Copeiro
Costureiro
Cozinheiro
Desenhista Projetista
Desenhista Técnico-Especialidade
Diagramador
Diretor de Fotografia
Diretor de Produção
Economista
Economista Doméstico
Editor de Imagem
Eletricista
Encadernador
Enfermeiro
Engenheiro/Área
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Farmacêutico
Farmacêutico Bioquímico
Físico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Fotógrafo
Historiador
Impressor
Instrumentador Cirúrgico
Jardineiro
Jornalista
Matemático
Mecânico/Área
Médico/Área
Médico veterinário
Montador Cinematográfico
Motorista
Museólogo
Nutricionista
Oceanólogo
Odontólogo
Operador de Câmera de Cinema e TV
Operador de Estação Tratamento D’água
Operador de Luz
Pedagogo
Pedreiro
Pintor/área
Porteiro
Programador visual
Psicólogo/área
Químico
Recepcionista
Regente
Restaurador/Área
Revisor de Texto
Secretário executivo
Servente de Limpeza
Servente de Obras
Sociólogo
Técnico de Laboratório/Área
Técnico de Tecnologia da Informação
Técnico em Agrimensura
Técnico em Agropecuária
Técnico em Anatomia e Necropsia
Técnico em Arquivo
Técnico em Artes Gráficas
Técnico em Assuntos Educacionais
Técnico em Audiovisual
Técnico em Contabilidade
Técnico em Edificações
Técnico em Eletricidade
Técnico em Eletroeletrônica
Técnico em Eletromecânica
Técnico em Eletrônica
Técnico em Eletrotécnica
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem do Trabalho
Técnico em Farmácia
Técnico em Mecânica
Técnico em Nutrição e Dietética
Técnico em Ótica
Técnico em Prótese Dentária
Técnico em Química
Técnico em Radiologia
Técnico em Refrigeração
Técnico em Restauração
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Som
Técnico em Telefonia
Telefonista
Terapeuta Ocupacional
Tipógrafo
Tradutor e Intérprete
Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Vigilante

7. CONTATO:

Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: cadc.ddp@contato.ufsc.br