– Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE)
Natureza e Finalidade do RSC
O que é o RSC-PCCTAE?
O RSC-PCCTAE é o Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores técnico-administrativos ativos, destinado ao reconhecimento do saber profissional adquirido no exercício do cargo, considerando a atuação nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão nas Instituições Federais de Ensino.
Qual é o objetivo principal do RSC-PCCTAE?
Permitir que o(a) servidor(a) faça jus ao percentual de Incentivo à Qualificação (IQ) equivalente a um nível de escolaridade superior ao que ele possui formalmente de modo a reconhecer seus saberes e suas competências.
O RSC muda meu nível de capacitação ou o meu padrão de vencimento?
Não. O RSC-PCCTAE é utilizado exclusivamente para fins de percepção do Incentivo à Qualificação, como modalidade alternativa aos critérios de titulação (Lei nº 11.091/2005). Ele não altera nível de capacitação, padrão de vencimento nem a progressão por mérito.
Quem pode requerer o RSC-PCCTAE?
Podem requerer o RSC-PCCTAE os servidores ativos e estáveis do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, que atendam aos requisitos previstos no Decreto nº 13.048/2026.
Aposentados, pensionistas, servidores em estágio probatório ou servidores com doutorado têm direito ao RSC-PCCTAE?
Não. O RSC-PCCTAE é destinado exclusivamente a servidores ativos que atendam aos requisitos previstos no decreto.
Servidor cedido pode requerer o RSC?
Sim, servidores da UFSC cedidos para outros órgãos podem requerer normalmente pelo sistema RSCWeb, disponível em https://adrh.sistemas.ufsc.br/rsc.
Quais são os níveis de RSC e seus respectivos requisitos para concessão?
Os níveis de RSC estão listados na tabela a seguir:
| Nível | Escolaridade do servidor | Pontuação mínima | Critérios específicos mínimos | INQ correspondente |
|---|---|---|---|---|
| RSC-I | Ensino fundamental incompleto | 10 pontos | — | 10% do vencimento |
| RSC-II | Ensino fundamental completo | 15 pontos | 2 critérios | 15% do vencimento |
| RSC-III | Ensino médio ou técnico de nível médio | 25 pontos | 2 critérios | 25% do vencimento |
| RSC-IV | Graduação | 30 pontos | 3 critérios (ao menos 1 dos Requisitos II, IV, V ou VI) | 30% do vencimento |
| RSC-V | Pós-graduação lato sensu (especialização) | 52 pontos | 5 critérios (ao menos 1 dos Requisitos IV, V ou VI) | 52% do vencimento |
| RSC-VI | Mestrado | 75 pontos | 7 critérios (ao menos 1 do Requisito VI) | 75% do vencimento |
Posso pular níveis de Incentivo à Qualificação com o RSC?
Não. O RSC somente será concedido para o percentual de Incentivo à Qualificação subsequente ao que o(a) servidor(a) já recebe.
Tenho IQ nível de mestrado e posso solicitar RSC nível de Doutorado. Posteriormente (ao concluir um doutorado) posso solicitar a alteração do RSC para IQ nível de doutorado?
Assim que concluir o curso de doutorado, você deve apresentar o diploma à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para a atualização da base legal do seu pagamento. Com isso, o recebimento deixará de ser por equivalência (Mestrado + RSC-VI) e passará a ser concedido pela titulação efetiva de Doutor.
Qual o intervalo mínimo para fazer uma nova solicitação de RSC?
O RSC-TAE poderá ser requerido novamente após o cumprimento de um interstício de 3 anos da última concessão.
O interstício de 3 anos também se aplica ao Incentivo à Qualificação?
Não. O interstício aplica-se apenas entre níveis de RSC.
Solicitação do RSC
Como faço para solicitar o RSC?
A solicitação de RSC deve ser encaminhada via módulo RSCWeb do ADRHWeb, disponível em https://adrh.sistemas.ufsc.br/rsc.
Quem é responsável por instruir o processo?
A instrução do processo é responsabilidade do próprio servidor.
Como será definida a ordem de análise dos processos?
As análises seguirão a ordem cronológica de envio das solicitações, observando-se as prioridades definidas na Lei nº 9.784, art. 69-A.
