– Incentivo à Qualificação (INQ)
1- Como posso saber o requisito para ingresso no cargo que ocupo?
2- Quais são os cursos de educação formal?
Os cursos considerados de educação formal são: ensino fundamental e médio, ensino médio profissionalizante, ensino médio com curso técnico, graduação, especialização (com carga horária superior ou igual a 360h), mestrado e doutorado.
3- O que é ambiente organizacional?
Ambiente organizacional é a área específica de atuação de um servidor, sendo definido com base nas atividades desempenhadas pelo servidor no seu cargo e o Anexo II do Decreto 5.824/2006.
4- Como é feita a relação (direta ou indireta) do curso que realizei com o ambiente organizacional no qual trabalho?
Com base no Anexo III do Decreto 5.824/2006, o qual determina as áreas de conhecimento dos cursos de educação formal que são diretamente relacionadas a cada ambiente organizacional.
5- Os percentuais de INQ são acumuláveis?
Não. Caso o servidor apresente um diploma ou certificado que lhe de direito a um percentual superior ao que recebe ele passará a receber a mais somente diferença entre os dois percentuais. Por exemplo, um servidor que recebe 25% apresentou um certificado de Pós-Graduação, o qual dá direito a 30%. Este servidor receberá 5% a mais do que ganha atualmente (25+5= 30%).
6- Quero fazer um curso de Especialização em uma instituição que não a UFSC. Como posso saber se esse curso será válido para que eu receba o INQ?
Quando os servidores apresentam certificados de Especialização de cursos que foram realizados fora da UFSC, estes certificados são encaminhados à Pró Reitoria de Pós Graduação (PROPG) para que esta realize a validação dos mesmos. Ou seja, confirme que o curso realizado pelo servidor atende todas as disposições legais do MEC.
Caso o servidor deseje conhecer quais são estas disposições legais e quais critérios são observados pela PROPG no momento da validação dos certificados ele poderá encontrar maiores informações através dos links:
Como saber se um Curso de Especialização tem validade nacional?
Critérios para validação de Certificados – Incentivos à Qualificação
7- Qual documento é válido para a concessão do INQ?
Cópia autenticada do certificado ou diploma de curso de educação formal em nível superior ao exigido para o ingresso no cargo.
De acordo com o Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME e o Ofício Circular nº 9/2019/DDP, o incentivo à qualificação pode ser concedido com a seguinte documentação provisória:
1- Documento formal expedido pela instituição de ensino responsável que declare expressamente a conclusão efetiva do curso, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação; e
2- Comprovante de início de expedição do respectivo certificado ou diploma.
Para os cursos de especialização realizados fora da UFSC, além do certificado ou o exigido nos referidos Ofícios, é necessário apresentar também o Histórico Escolar, no qual deve constar:
I – ato legal de credenciamento da instituição;
II – identificação do curso, período de realização, duração total, especificação da carga horária de cada atividade acadêmica;
III – elenco do corpo docente que efetivamente ministrou o curso, com sua respectiva titulação.
No caso de apresentação da documentação provisória, é responsabilidade do requerente enviar posteriormente cópia do documento definitivo da titulação (certificado/diploma) para o Setor de Arquivo Funcional – SEARF/PRODEGESP, para fins de inclusão em seu assentamento funcional.
8- Como faço para requerer o percentual de INQ?
* Preencher, baixar e assinar o Formulário de Solicitação. A assinatura deve ser digital (https://assina.ufsc.br/ ou https://assinador.iti.br/).
* Anexar diploma/certificado ou documentação provisória e demais itens que constam nos “Documentos Necessários”. Caso os documentos não possuam código de autenticidade ou qr-code, favor obter o “Confere com o Original” de outro servidor com assinatura digital (https://assina.ufsc.br/). Essa autenticação pode ser feita por outro servidor público ou em cartório. Os documentos autenticados devem ser anexados ao processo digital, desde que se possa verificar a autenticação de alguma forma (site do cartório ou http://verificador.ufsc.br, por exemplo). Instruções para o “Confere com o Original” digital no link: Instruções Confere com o Original
* Abrir processo digital no SPA (https://solar.egestao.ufsc.br/solar/) conforme as instruções no formulário, anexando o Formulário de Solicitação de INQ e os documentos autenticados.
9- Quais são os percentuais de INQ?
