1. O que é?
A Aceleração da Progressão por Capacitação é uma mudança de padrão de vencimento, concedida a cada cinco anos de efetivo exercício, mediante a obtenção de carga horária mínima em ações de capacitação compatíveis com o cargo ocupado.
2. Qual a carga horária necessária para obter a Aceleração da Progressão por Capacitação?
A carga horária de capacitação para a Aceleração da Progressão por Capacitação é definida conforme o nível de classificação do cargo ocupado, conforme o Anexo III-A da Lei nº 11.091/2005. Nível A (40h), Nível B (60h), Nível C (90h), Nível D (120h) e Nível E (150h).
3. Posso somar a carga horária com mais de um certificado para completar o total necessário para a Aceleração da Progressão por Capacitação?
Não, o servidor requerente deverá apresentar um único certificado que contemple a carga horária mínima exigida para o respectivo nível de classificação.
4. A carga horária excedente poderá ser aproveitada para a próxima Aceleração da Progressão por Capacitação?
Não, a carga horária que exceder o mínimo exigido para a concessão da Aceleração da Progressão por Capacitação não poderá ser aproveitada para a concessão subsequente.
5. Quanto tempo é necessário aguardar entre uma Aceleração da Progressão por Capacitação e outra?
É necessário aguardar o interstício de 5 (cinco) anos, conforme a legislação prevê.
6. Quantas Acelerações da Progressão por Capacitação posso realizar?
O servidor poderá obter, no máximo, 3 (três) Acelerações da Progressão por Capacitação ao longo da carreira, conforme interpretação sistemática da Lei nº 11.091/2005, explanada na Nota Técnica nº 22/2026/SENOR/COTEN/CGAV/SGA/SGA.
7. Como autuar o processo para requerer a Aceleração da Progressão por Capacitação?
O requerente deve autuar um processo digital no Sistema de Processos Administrativos (SPA), (
http://acesso.egestao.ufsc.br/solar/) em “Cadastro de Processo Digital” com o
Grupo de assunto: 415 – ACELERAÇÃO,
Assunto: 1665 – ACELERAÇÃO DA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO,
Interessado: incluir os dados do servidor requerente, ou seja, aquele que está solicitando a Aceleração da Progressão por Capacitação e 0
Detalhamento: Solicitação de Aceleração da Progressão por Capacitação.
8. Qual a documentação necessária no processo de Aceleração da Progressão por Capacitação?
A documentação necessária é o certificado da ação de capacitação, que deve ser anexado como peça no processo e encaminhado via SPA para CADC/DDP.
