COMUNICADO – Informações sobre as mudanças nas carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos em educação decorrentes da Medida Provisória nº 1.286/2024
Considerando a publicação da Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro 2024, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP) emitiu novos esclarecimentos e orientações à Comunidade Universitária no OFÍCIO CIRCULAR Nº 4/2025/PRODEGESP.
Conforme orientações disponíveis no documento em relação à Aceleração da Progressão por Capacitação, sugerimos que todos os servidores técnico-administrativos em educação que já atendem aos pré-requisitos protocolem pedido formal, utilizando o Formulário de Aceleração da Progressão por Capacitação.
Ressaltamos que a análise dos processos só será possível após a divulgação da regulamentação, em andamento pela Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira (CNSC) e pelo MEC, e a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025, motivo pelo qual os processos recebidos ficarão na fila de trabalho da CADC/DDP para análise em momento oportuno.
As orientações e entendimentos prestados poderão ser atualizados e modificados mediante novas normativas que surgirem.
