Ambiente Organizacional TAEs
1. O QUE É?
Conforme o Art. 5º, §VI da Lei nº 11.901/2005, “ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal“.
2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE
| Legislações | |
|---|---|
| Lei nº 11.091/2005 | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. |
| Decreto nº 5.824/2006 | Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. |
3. COMO É DEFINIDO O AMBIENTE ORGANIZACIONAL?
O ambiente organizacional é definido pela Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento na Carreira (CADC) com base nas atividades informadas pela chefia imediata do servidor no Formulário de Descrição das Atividades do Servidor e é utilizado nas análises de Progressão por Capacitação Profissional e Incentivo à Qualificação.
A definição do ambiente tem por base o Anexo II do Decreto nº 5.824/2006 que descreve cada um dos 10 (dez) ambientes organizacionais e apresenta um rol de atividades típicas destes ambientes. É feita a comparação das atividades descritas no formulário com as atividades típicas de cada ambiente para definir qual é o ambiente de atuação do servidor.
4. QUAIS SÃO OS AMBIENTES ORGANIZACIONAIS?
Conforme o Anexo II do Decreto nº 5.824/2006 os ambientes organizacionais são:
- Administrativo;
- Infraestrutura;
- Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas;
- Ciências Biológicas;
- Ciências Exatas e da Natureza;
- Ciências da Saúde;
- Agropecuário;
- Informação;
- Artes, Comunicação e Difusão;
- Marítimo, Fluvial e Lacustre.
5. CONTATO:
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: cadc.ddp@contato.ufsc.br
